Câmara de Barueri aprova política de apoio a autistas na vida adulta e na velhice

A Câmara de Barueri aprovou, nesta terça-feira (20), a política municipal de apoio a autistas na vida adulta e na velhice, proposta pelo vereador Helio Junior. Ela prevê um plano individual de vida, feito junto com a pessoa e a família, que cuida de saúde, moradia, trabalho, lazer e situações de emergência, sem nunca tirar a liberdade de decisão do autista. O objetivo é evitar abandono, internações desnecessárias e sobrecarga das famílias. Para virar lei, o texto ainda precisa da sanção do prefeito Beto Piteri.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vão poder contar com suporte da prefeitura ao longo de toda a vida. A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 062/2026, do vereador Helio Junior (PL), que cria a política municipal de apoio à vida adulta e ao envelhecimento da pessoa com TEA. O texto agora segue para sanção (assinatura) do prefeito Beto Piteri (Republicanos). Só depois disso vira lei.

O que a lei quer garantir.

A política define regras para que o apoio não termine quando o autista deixa de ser criança. Entre os objetivos estão evitar o abandono, aliviar a sobrecarga de familiares e cuidadores e impedir que a falta de assistência leve a internações ou à permanência desnecessária em instituições. Tudo deve respeitar as necessidades, as preferências e a capacidade de decisão de cada pessoa.

Plano individual de vida.

A prefeitura poderá criar, para cada pessoa, um plano feito em conversa com ela, a família e os profissionais que a acompanham. Esse plano poderá reunir informações sobre saúde, comunicação, locomoção, rotina diária, formação profissional, lazer e convivência. Também poderá orientar a escolha e a adaptação da moradia e definir como manter os cuidados em emergências ou quando os principais cuidadores não puderem mais ajudar. O ideal é que comece antes do fim da educação básica e seja revisto de tempos em tempos, principalmente quando mudar a situação da pessoa ou da família.

A lei traz uma trava de proteção: o plano não pode limitar direitos, substituir a vontade da pessoa com TEA nem ser usado para torná-la civilmente incapaz, ou seja, sem poder decidir sobre a própria vida.

Autonomia e apoio às famílias.

A política também prevê ações para ampliar a participação de adultos com TEA na vida social, no trabalho, na cultura, no esporte e no lazer. Outras metas são incentivar opções de moradia adequadas a cada nível de apoio, preservar os laços familiares e comunitários e preparar a transição para a vida adulta.

Na justificativa do projeto, o vereador defende planejar o suporte com antecedência. “O objetivo primordial é evitar que uma situação previsível se transforme em uma emergência social”, afirmou Helio Junior.