Senado aprova o fim da escala 6×1; PEC segue para promulgação

Por 75 votos a 1, senadores aprovam mudança na Constituição que garante dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima para 40 horas, sem corte de salário

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (14), o fim da escala de trabalho 6×1, em que o trabalhador trabalha seis dias e folga um. A proposta garante dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. A votação teve 75 votos a favor e 1 contra, nos dois turnos exigidos. Como o texto não foi alterado, não volta à Câmara e segue para a promulgação, que ainda não tem data. A mudança não vale já: há um período de transição, e os prazos precisam ser confirmados no texto final.

O que foi aprovado
O Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos, com a mesma votação nos dois: 75 votos favoráveis e um contrário. O texto vai à promulgação.
Com a aprovação, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Serão até oito horas por dia, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.

Como foi a votação
Uma emenda à Constituição exige pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Segundo o painel, 77 estavam presentes em plenário. A discussão durou mais de cinco horas. Todos os senadores que falaram, da base do governo e da oposição, disseram ser favoráveis à PEC, embora a oposição tenha apresentado ressalvas e pedidos de mudanças futuras.
A PEC foi aprovada pela Câmara em maio, chegou ao Senado em agosto, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada ao plenário depois de um compromisso do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Como o Senado manteve o texto aprovado pelos deputados há cinco meses, a proposta não precisa voltar à Câmara.
Quando começa a valer
A aprovação ainda não muda a rotina de ninguém. Falta a promulgação, cerimônia em que o Congresso publica a emenda e ela passa a fazer parte da Constituição. A regra prevê uma transição total de 14 meses para a redução de jornada. Outra reportagem aponta que a regra dos dois dias de descanso valeria 60 dias após a promulgação. Como os prazos aparecem de formas diferentes, o texto promulgado é que vai esclarecer o calendário.

As reações
O presidente Lula celebrou a aprovação, e empresários criticaram a medida. O Estadão informa que o PL articula, para 2027, uma proposta de jornada calculada por hora trabalhada. A reportagem não detalha o conteúdo dessa proposta.
O que ainda não se sabe

• a data da promulgação;
• o calendário exato da transição para cada regra;
• como a mudança valerá para setores que funcionam todos os dias, como comércio e saúde, e que regras poderão ser fixadas em acordo coletivo;
• o conteúdo dos pedidos de ajuste citados pela oposição.