Requerimento cobra instituição do Passe Livre Estudantil em Jandira
Acompanhado de anteprojeto de lei, documento foi elaborado por alunos da ETEC Jandira, sob a supervisão do professor e ex-vereador Luciano Barbieri; em apoio à iniciativa, os vereadores Fábio Betera e Silvio Cabeleireiro intermediaram os trâmites do requerimento no Legislativo Municipal com a assinatura, a apresentação no plenário e o devido encaminhamento para análise do Poder Executivo
Na 14ª Sessão Ordinária, dada em 09 de maio de 2023, os vereadores Fábio Camilo dos Santos (PT), o “Fábio Betera”, e Silvair Soares de Brito (PSDB), o “Silvio Cabeleireiro”, apresentaram o requerimento nº 260/23 ao plenário da Câmara Municipal de Jandira. Votado em destaque e aprovado por unanimidade, o documento solicitou à Prefeitura o encaminhamento de um projeto lei sobre a instituição do “Programa Passe Livre Estudantil” no município.
O requerimento foi pensado e redigido por alunos da ETEC Jandira, sob a supervisão do professor e ex-vereador jandirense Luciano Barbieri. Como sugestão ao prefeito, inclusive, um anteprojeto minucioso sobre o tema também foi elaborado e encaminhado em anexo. “Este projeto propõe ampliar o direito à isenção de pagamento da tarifa aos estudantes de todos os níveis e modalidades de ensino. Portanto, o que de fato justifica a aprovação dessa proposição é que o acesso à educação não pode ser limitado por barreiras financeiras e também é uma luta pelo direito a uma cidade melhor e por uma melhor qualidade de vida para todos os estudantes”, defenderam.
Na justificativa, os autores lembraram ainda as manifestações de 2013, uma mobilização de jovens em todo o País contra o aumento de tarifas e a favor do passe livre (ou tarifa zero) nos transportes públicos. Segundo eles, tal mobilização popular deixou evidente que o transporte público não deve mais ser tratado como mercadoria, mas priorizado como direito fundamental.
