Câmara de Barueri aprova criação da loteria municipal
Projeto aprovado em sessão ordinária, visa gerar receita própria para o município e fomentar áreas estratégicas como saúde, educação e esporte
A Câmara Municipal de Barueri aprovou, na sessão ordinária realizada na terça-feira (12), o projeto de lei que autoriza a criação da Loteria Municipal de Barueri. A proposta, apresentada pelo Executivo, prevê a implantação de um sistema de apostas regulamentado que poderá funcionar nos moldes de outras loterias públicas já existentes no país.
O objetivo, segundo o projeto, é gerar novas fontes de receita para o município, que poderão ser destinadas a áreas prioritárias como saúde, educação, assistência social e esportes. A iniciativa segue a tendência de outras cidades brasileiras que também estão criando suas próprias loterias após a regulamentação do setor por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020.
Com a aprovação na Câmara, o próximo passo é a sanção do projeto pelo prefeito de Barueri. A gestão municipal ainda deverá definir, por meio de decretos e regulamentações específicas, os formatos de operação da loteria, incluindo os tipos de jogos, critérios de fiscalização e destinação dos recursos arrecadados.
A proposta gerou debates no plenário, mas foi aprovada por maioria dos vereadores. Alguns parlamentares destacaram o potencial da loteria para ampliar investimentos em políticas públicas sem aumentar a carga tributária. Outros alertaram para a necessidade de garantir transparência e controle rigoroso sobre a arrecadação e aplicação dos recursos.
A criação de loterias municipais se tornou possível após decisão do STF que reconheceu que a exploração de jogos lotéricos não é exclusividade da União. Desde então, estados e municípios vêm criando legislações próprias para implementar seus sistemas de apostas legalizadas.
Com a sanção da lei, Barueri se junta a um grupo crescente de cidades que buscam diversificar suas receitas de forma inovadora, sem depender exclusivamente de transferências federais ou aumento de impostos.
