Secretaria de Finanças presta contas da Prefeitura aos vereadores
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Barueri promoveu na manhã de sexta-feira, 29, audiência pública para avaliar a situação financeira da cidade. O secretário de finanças do município esteve no plenário da Casa para prestar contas aos vereadores e à população dos gastos e investimentos feitos pela Prefeitura entre janeiro e abril de 2026.
A audiência pública sobre a gestão fiscal da Prefeitura é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela determina que até o fim dos meses de fevereiro, maio e setembro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre do ano.
O vereador Keu Oliveira (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, destacou que a prestação de contas é uma ferramenta importante para a transparência com os gastos públicos. “É mais uma oportunidade que a Câmara oferece à população ter ciência de como a cidade está usando o dinheiro arrecadado com os impostos”, comentou o parlamentar.
Transmissão e consulta aos dados
A audiência pública foi transmitida ao vivo no site, na TV Câmara e nas redes sociais oficiais do Poder Legislativo.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Criada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar Federal 101 é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo LRF é garantir transparência na gestão pública determinando prazos para a publicação de demonstrativos contábeis.
