TSE anula votos de Garotinho, e Douglas Ruas deve ser declarado governador eleito do Rio no primeiro turno

Mais Cidadania | Com informações da Agência Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na quinta-feira (8), que os 274.411 votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) não valem, porque o candidato estava com os direitos políticos suspensos e não podia concorrer. Por unanimidade, os ministros mantiveram a rejeição da candidatura e também negaram o pedido de Garotinho para desistir do recurso. A anulação dos votos foi decidida por 5 votos a 2. Sem esses votos no cálculo, Douglas Ruas (PL) passa de 50% dos votos válidos e vence no primeiro turno, sem precisar de segundo turno contra Eduardo Paes (PSD). Falta apenas o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refazer a contagem e oficializar o resultado.

O que o TSE decidiu

O plenário do TSE tomou três decisões no mesmo julgamento:

• Manteve, por unanimidade, a rejeição da candidatura de Garotinho. Ele não poderia ter disputado a eleição.
• Negou, por unanimidade, o pedido para desistir do recurso. A defesa tentou retirar o recurso depois da votação, e o tribunal não aceitou.
• Anulou os 274.411 votos de Garotinho, por 5 votos a 2. O tribunal mandou refazer a totalização, isto é, a soma final dos votos.

Por que os votos foram anulados

O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, explicou que os votos de Garotinho não podem ser considerados votos válidos, porque ele continuava com os direitos políticos suspensos. Na prática, quem está nessa situação não pode ser candidato.

Votaram com o relator a ministra Estela Aranha e os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior discordaram da anulação dos votos.

Por que isso muda o resultado

A regra é simples: para ganhar no primeiro turno, o candidato precisa de mais da metade dos votos válidos. Só valem para essa conta os votos dados a candidatos que podiam concorrer.

Na apuração de domingo (4), o resultado foi este:

• Douglas Ruas (PL): 4.271.199 votos (49,27%)
• Eduardo Paes (PSD): 3.706.984 votos (42,76%)

Como os votos de Garotinho saem da conta, o total de votos válidos diminui, e a porcentagem de Ruas sobe e passa de 50%. A coligação de Paes havia pedido que os votos de Garotinho continuassem valendo. Assim, ninguém chegaria à metade, e haveria segundo turno.

Por que Garotinho ficou de fora

Em setembro, o TRE-RJ negou o registro da candidatura de Garotinho por dois motivos: uma condenação por improbidade administrativa (uso indevido do cargo público), que suspendeu seus direitos políticos, e uma causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A condenação se refere ao período em que ele chefiava a Secretaria de Governo na gestão de Rosinha Matheus (2003-2007).

Garotinho recorreu ao TSE e chegou a ser favorecido por uma decisão provisória, que o relator derrubou em 2 de outubro. No domingo, o ministro Nunes Marques determinou que os votos do candidato fossem incluídos no cálculo das porcentagens até o julgamento final do plenário. Depois da votação, a defesa pediu para desistir do recurso, e o pedido foi negado agora.

O que acontece agora

Cabe ao TRE-RJ refazer a conta, sem os votos de Garotinho, e declarar oficialmente o resultado. O consultor legislativo do Senado Clay Souza e Teles resumiu que o julgamento tratava de três pontos: se Garotinho podia desistir do recurso depois da votação, se a condenação ainda o impedia de concorrer e se os votos dele deveriam ser anulados ou mantidos no cálculo. Segundo ele, o TSE rejeitou a desistência, manteve a rejeição da candidatura e anulou os votos, e com isso Ruas supera a maioria absoluta.

Com informações da Agência Senado.