MPT recebe 463 denúncias de assédio eleitoral no trabalho em 2026
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já recebeu 463 denúncias de assédio eleitoral em 2026. Assédio eleitoral é quando o patrão ou a chefia pressiona, ameaça ou oferece vantagens para influenciar o voto ou a opinião política do trabalhador. Isso é proibido. Só em setembro foram 199 denúncias, contra 68 no mesmo mês de 2022. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais lideram os casos. Qualquer pessoa pode denunciar ao MPT pelo site, telefone, e-mail ou pessoalmente, e quem tiver provas, como mensagens, áudios ou vídeos, deve guardá-las.
O MPT contabiliza 463 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho neste ano. Os estados com mais registros são São Paulo (59), Rio de Janeiro (50) e Minas Gerais (47).
Setembro concentra 199 casos, cerca de 43% do total do ano, e o mês ainda não terminou. Em todo o mês de setembro de 2022, foram 68. O MPT espera novo aumento entre o primeiro e o segundo turno, período que teve mais casos em 2022. Naquele ano, o total chegou a 3.500 denúncias.
O que é assédio eleitoral
É toda prática ligada às eleições que tente influenciar ou constranger a orientação política, a manifestação eleitoral ou o voto do trabalhador. Inclui ameaças, promessas de benefícios, discriminação e pressão por apoio a candidatos, inclusive em ambientes virtuais do trabalho, como e-mail e intranet.
“O ambiente de trabalho não é um espaço para a prática de propaganda eleitoral”, afirma o procurador Igor Souza Gonçalves, coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT.
Caso em Brasília
Vigilantes e empregados da empresa 5 Estrelas Sistemas de Segurança teriam sido convocados a participar, fora do horário de trabalho, de eventos em que candidatos pediram votos. Após denúncia do MPT, a Justiça do Trabalho proibiu a empresa de praticar assédio eleitoral. Ela não pode promover eventos para manifestações político-partidárias, distribuir propaganda eleitoral nem adotar práticas que busquem influenciar o voto dos empregados.
A empresa informou que cumpre a legislação, respeita a liberdade de escolha de seus colaboradores e não orienta politicamente os empregados nem autoriza o uso de suas estruturas para isso. Disse também estar à disposição das autoridades.
Por que as denúncias crescem
Para o procurador, o aumento se explica pela maior conscientização de trabalhadores e empresas. Segundo ele, muitas dessas práticas já existiam, mas o conceito de assédio eleitoral só foi construído em 2022, a partir da enxurrada de denúncias que chegaram ao MPT. Ele destaca o papel dos sindicatos, dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), das recomendações do MPT e das cartilhas amplamente divulgadas.
Como identificar
O assédio pode acontecer por promessa de vantagem ligada ao voto, ameaça ao emprego ou às condições de trabalho, constrangimento e humilhação. São investigadas situações como:
exigir uniforme, camiseta, boné ou outro símbolo de candidatura;
fazer reuniões no trabalho para apresentar candidatos ou orientar politicamente;
convocar trabalhadores para campanhas, postagens ou abaixo-assinados eleitorais;
definir escala e local de trabalho no dia da eleição de modo a favorecer só quem apoia determinado candidato;
fazer pesquisas ou enquetes de intenção de voto no trabalho.
Como denunciar
Qualquer pessoa pode denunciar ao MPT, pelo site, telefone, e-mail ou presencialmente nas unidades do órgão. Servem como prova mensagens, e-mails, publicações em redes sociais, documentos, imagens, áudios, vídeos, registros em canais internos e relatos de testemunhas.
O procurador orienta que, além da captura de tela, o trabalhador grave a tela do celular ou do computador, se conseguir. Segundo ele, a captura isolada é mais fácil de ser contestada na Justiça. A gravação mostra que o conteúdo não foi selecionado nem manipulado, e por isso tem mais chance de ser aceita como prova.
